ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 07.02.1996.

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, Edi Morelli, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Luiz Braz, Henrique Fontana, Mário Fraga, Reginaldo Pujol, Titulares, e Clênia Maranhão, Darci Campani, João Motta e Jocelin Azambuja, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Oitava Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Luiz Negrinho, 01 Pedido de Providência; pelo Ver. Reginaldo Pujol, 01 Indicação nº 02/96 (Processo nº 147/96) e 12 Pedidos de Providências; pelo Ver. José Valdir, Ofício s/nº comunicando que Sua Excelência reassume a Vereança nesta Casa; pela Bancada do PTB, Ofício s/nº informando que a partir de primeiro de janeiro do corrente ano, a liderança do PTB será exercida pelo Ver. Luiz Braz; pelo Senhor Prefeito Municipal, Ofício nº 62/GP comunicando que das quinze horas do dia oito de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos do dia nove de fevereiro do corrente ano, Sua Excelência e o Senhor Vice-Prefeito Municipal ausentar-se-ão da Cidade para participarem de encontro nacional do PT, convidando o Senhor Presidente da Casa a assumir a titularidade do Executivo Municipal naquela ocasião. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 05, 57, 58, 60 e 61/96, do Senhor Prefeito Municipal, 01/96, do Deputado Estadual Sérgio Zambiazzi, 01/96, do Ver. Juarez Molinari, Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande, 01/96, do Ver. Paulo Merten, Presidente da Câmara Municipal de Nova Boa Vista. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que a Sessão de Instalação dos trabalhos legislativos ordinários desta ano ocorrerá no dia dezesseis de fevereiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib criticou o Executivo Municipal por descumprir a legislação referente às respostas aos Pedidos de Informações formulados por membros desta Casa. Na ocasião, o Senhor Presidente apregoou Requerimento do Ver. Henrique Fontana solicitando Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Clovis Ilgenfritz na data de hoje. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES. O Ver. Mário Fraga teceu considerações sobre obras realizadas no Bairro Belém Novo pela Administração Municipal. O Ver. João Dib lembrou que, amanhã, transcorrerá o aniversário da rádio Gaúcha, falando, também, sobre o perigo de deslizamento nos morros da Cidade ocupados irregularmente. O Ver. Isaac Ainhorn reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, discorrendo sobre a ocupação irregular da área verde do Morro Santa Teresa. O Ver. Guilherme Barbosa teceu considerações sobre a ocupação irregular de áreas verdes da Cidade, falando também, sobre a situação da rede de abastecimento de água de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Reginaldo Pujol reiterou suas preocupações com o sistema de abastecimento de água da Cidade, discordando de alguns pontos exarados pelo Ver. Guilherme Barbosa em seu pronunciamento. O Ver. Guilherme Barbosa rebateu críticas do Ver. Reginaldo Pujol ao sistema de abastecimento de água da Cidade, discorrendo sobre obras realizadas pelo Departamento municipal de Águas e Esgotos – DMAE. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Henrique Fontana discorreu sobre a situação do Hospital Parque Belém, na Restinga e sobre a ocupação irregular dos morros de nossa Cidade. O Ver. Reginaldo Pujol comentou as dificuldades do DMAE em ofertar água potável às populações mais periféricas da Cidade. O Ver. Dilamar Machado reiterou denúncias contra o Conselheiro Tutelar Alceu Rosa, que vem praticando atos estelionatários à frente de uma cooperativa habitacional. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Edi Morelli reportou-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, falando, também, sobre a ocorrência de brigas de galo em dissonância com o Código de posturas do Município. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella discorreu sobre a situação do atendimento à saúde dos moradores da Restinga, comentando, também, sobre o “quorum” para funcionamento da Comissão Representativa. Às doze horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn, Mário Fraga, Edi Morelli e Reginaldo Pujol e secretariados pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Mário Fraga e Fernando Záchia, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Reginaldo Pujol, 2^o Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

ERRATA

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 07.02.1996.

- O pronunciamento do Ver. Dilamar Machado foi efetuado no período de ‘COMUNICAÇÃO DE LÍDER’ e não de “COMUNICAÇÕES”, como consta

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A Mesa apregoa Ofício nº 062/GP, enviado por S. Exa. o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Tarso Genro, comunicando sua ausência da Cidade do dia 8 ao dia 9 do corrente, quando estará participando, em São Paulo, do Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Nós informamos a V. Exas. que amanhã, às 14h, estaremos passando a Presidência dos trabalhos da Casa, na Sala da Presidência, ao Ver. Edi Morelli. Às 15h, estaremos sendo investidos na condição de Prefeito em exercício de Porto Alegre, no período mencionado no ofício firmado pelo Sr. Prefeito Tarso Genro.

Gostaríamos de informar a V. Exas. que a Sessão de Instalação dos trabalhos legislativos desta Casa, do ano de 1996, ocorrerá no dia 16 de fevereiro, às 9 horas. O Plenário terá suas atividades abertas no dia 16, às 9 horas, na forma regimental, oportunidade em que estaremos recebendo a visita do Sr. Prefeito para a instalação dos trabalhos. Por informações que recebemos, extra-oficialmente, estará no exercício da Prefeitura o Vice-Prefeito Sr. Raul Pont, uma vez que o Sr. Prefeito deverá participar de um encontro na cidade do México, convidado que foi pelo órgão da Organização das Nações Unidas, a UNESCO. Então, no dia 16, teremos a oportunidade de instalar, formalmente, os trabalhos.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Eu pergunto a V. Exa., e por isso sugeri o dia 15, para que se fizesse a eleição do 1^o Secretário, então será eleito o dia 16?

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria de informar a V. Exa. que o 1^o Secretário do Legislativo Municipal é o Ver. Geraldo de Mattos Filho, Mazzaropi, que tem uma licença para interesse particular que vai até o dia 15 de fevereiro. Nós oficialmente não temos nenhum registro de renúncia, de qualquer natureza, nesta Casa, até este momento. Tão logo tivermos alguma manifestação deste ou de outro Vereador renunciando a qualquer condição envolvendo o mandato parlamentar, nós daremos ciência a V. Exa., bem como aos demais Vereadores desta Casa.

O Ver. João Dib está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Muitas vezes é difícil não ser repetitivo nesta tribuna. Tenho dito, em reiteradas oportunidades, que lei deve ser clara, precisa, concisa e respeitada. Este respeito à lei que cabe a fiscalização, ao legislador, ao Vereador no caso, tem sido relegado ao plano secundário. O Prefeito, sistematicamente, contraria a Legislação Municipal por ele assinada. Eu não posso entender que o Prefeito responda Pedido de Providências da forma incorreta, o que está acontecendo muitas vezes. Eu falo com a tranqüilidade de quem, como Assessor Engenheiro, Secretário de Governo, como Secretário mesmo, examinou centenas de Pedidos de Informações, antes que chegassem a esta Casa. Em julho de 93 eu reclamava e pedia informações em razão de obra que se realiza na 24 de Outubro com a Nova Iorque. Respondia o Sr. Prefeito que aquelas obras estavam sendo realizadas amparadas na Lei Complementar nº 138. Lei que tinha validade por 60 dias e era do ano de 1986.

Fui obrigado a fazer mais dois Pedidos de Providência para provar a ilegalidade da obra. A obra foi vistoriada em fevereiro de 93 e autorizada a invasão do passeio público em setembro de 93, quando eu já havia denunciado a irregularidade. Agora, procurado por moradores do edifício da Quintino Bocaiúva, nº 577, eu perguntava ao Prefeito: “Qual o amparo legal da medida que determinou a colocação de obstáculos no passeio, na rua Quintino Bocaiúva, nº 577?” Mais uma vez me foi dada uma resposta que considero extremamente agressiva. Acho que querem agredir o Ver. João Dib que diz que Vereador não precisa fazer leis; ele precisa fiscalizar o cumprimento da lei. O Prefeito responde que a colocação de obstáculos no passeio encontram amparo legal no Decreto nº 10926 de 18/02/94, especialmente no art. 6^o e seu parágrafo único. Essa foi a aula dada pela assessoria do Prefeito. Aliás, eu já disse que assessoria gratuitamente, diariamente, para que não acontecessem as barbaridades que ocorrem nas respostas de Pedidos de Informação. Com isso eu recebi cartas desaforadas de um procurador e depois quase que ficamos amigos, sem nunca termos nos falado pessoalmente, só trocando correspondência.

Então, o art. 6^o do Decreto assinado pelo Dr. Raul Jorge Pont: “É permitido no passeio, com vistas a impedir o estacionamento de veículos, dependendo de licença da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a construção de marcos de concreto, “frades”, ou material alternativo, conforme anexos 01, 02 e 03; sem contudo, ocuparem a faixa de circulação do pedestre”. E ainda me manda o Decreto, como quem quer dar uma aula, que eu deva fiscalizar com mais rigor. Talvez seja isso que ele queira. Manda-me o Decreto com os anexos, mostrando que seria paralelamente ao meio-fio e não perpendicularmente ao meio-fio a possibilidade de colocação dos “frades”. Eu, durante muito tempo, recebi reclamações. Fiz contatos com o Secretário de Transportes, com o Secretário de Obras, com o Secretário do Meio Ambiente, e agora coroa todo o meu trabalho com essa resposta absurda, que o Prefeito assina dizendo que descumpriu a Lei. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário fraga): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Convido o Presidente Isaac Ainhorn para que assuma os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Mário Fraga está com a palavra.

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendo falar mais uma vez sobre Belém Novo, e também comunico aos demais colegas que, ontem, estive no Programa do Sérgio Zambiazzi, fui avisado, por pessoas que ouviam aquele programa, de que um cidadão havia agredido minha pessoa com palavras -–ele nem representava associação nenhuma e disse que queria falar sobre Belém Novo, mas em determinado momento falou que o Ver. Mário Fraga não fazia nada por Belém Novo. Mas ele falou, infelizmente, e felizmente para mim, Ver. Fontana, falou do nosso progresso. O progresso em Belém Novo realmente está chegando, mesmo que seja com a Administração Popular. Já foi asfaltada uma rua dentro do núcleo de Belém e tem mais duas já prometida. São três ruas asfaltadas em Belém que, desde que o Governo Alceu Collares assumiu e colocou asfalto na rua, não tinha nada em Belém Novo. Agora, a Administração Popular já fez uma avenida e já prometeu, e saiu a licitação para mais duas. A rede de água é o problema todo –e hoje o nosso colega que está de volta, o Adaucto seja bem-vindo novamente – o problema da empresa Transpavi Codrasi, que V. Exa. sabe muito bem que eu conheço esse ramo, mas essa empresa está deixando a desejar.

Eu tentei falar com o Diretor Dieter há uns quinze dias atrás e ele não estava, tentei falar com o Eng^o. Francisco que ficou no lugar dele e aí eu consegui falar com o Ivan e ele sempre resolve algumas coisas para a gente dentro do DMAE. Infelizmente, Belém Novo está em polvorosa por causa da obra. A população tem-se apavorado e eu mesmo tive que deixar o meu carro dois dias na rua, Ver. Guilherme Barbosa, e V. Exa. conhece muito bem obras, na frente da minha casa eles não colocaram o pontilhão. Parece-me que é de propósito. Eles são obrigados a colocar, e eu sei muito bem disso. Na garagem das casas é obrigado a colocar o pontilhão e tive que deixar o carro durante dois dias na rua. Eu não reclamei porque sabia que alguma coisa aconteceu. Depois fecharam a rua nos dois lados e não colocaram aviso nenhum, a Florêncio Farias, onde está sendo executada a obra.

Hoje mesmo eles já saíram da Florêncio Farias e tem buracos, na minha casa tem um cano levantado na frente, para quem não entende um pouco, é isso. A pessoa que esteve no Sérgio Zambiazzi foi reclamar dos buracos, das obras e dos transtornos que está acontecendo em Belém, e também eu liguei para o Sérgio Zambiazzi e ele disse: Mário, podes vir aqui. Eu fui ao programa do Sérgio Zambiazzi. Ele disso: Com a tua consciência que sei que tens, com o teu trabalho. Realmente, o Sérgio Zambiazzi fez uma defesa, Vereadores. Luiz Braz e Jocelin, agradeço ao Partido, ele me defendeu, foi exemplar, são leais, sem dúvida nenhuma, Vereadores.

Eu peço mais uma vez, Ver. Guilherme, Ver. Presidente Henrique Fontana, Adaucto, eu já falei com o Ivan, a Transpavi Codrasa está em Belém e, realmente, está deixando a desejar.

Outra coisa que foi falado, Ver. Guilherme Barbosa, eu gostaria que V. Exa. conseguisse para mim o Plano da Rede de Esgoto que já li nos jornais, e foi anunciado pelo Antônio Britto e Tarso Genro. Tenho quase certeza de que o dinheiro da rede de esgoto, porque são trinta e nove planos de rede de esgoto para Belém Novo parece que já foi conseguido junto ao PIMES, tendo repasse deste, do Governo do Estado e da Prefeitura. O Sr. Adaucto conseguiu informações a esse respeito para eu levar lá no Sérgio Zambiazzi. No arado Velho o pior problema mesmo é o esgoto sanitário que corria a céu aberto na Curva da Morte, Ver. João Dib, na parte de trás, ali em Belém, realmente ali não há nenhum esgoto, então o esgoto só pode correr a céu aberto. Mesmo que ali não haja infra-estrutura quase nenhuma, porque foi uma invasão de trinta anos atrás, em que ali se estabeleceram e agora para tirar o pessoal daquele local alguém perderá alguma coisa.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. conhece o tema e sabe que obras de saneamento incomodam bastante. É evidente que a fiscalização, o departamento e os engenheiros executores da empresa devem o máximo para a população esses transtornos. É obrigatório sim que em acesso de garagem se deva deixar tábuas ou chapas metálicas para a possibilidade de entrada, então V. Exa. tem razão.

Com relação aos canos que muitas vezes ficam levantados nas esquinas, isso é do procedimento, porque eles que depois, quando a obra estiver praticamente executada, a fase que se chama a lavagem de rede, então naquela localidade são injetados grandes volumes de água com cloro para que a rede seja lavada. Isso é normal na obra de lançamento de rede, ou mesmo na substituição. Com relação ao restante V. Exa. tem razão, o nosso Embaixador Adaucto já tomou nota, e também farei contato para que sejam superados esses problemas.

O SR. MÁRIO FRAGA: Agradeço Ver. Guilherme Barbosa, inclusive friso novamente que quando fui o prejudicado, porque me deixaram dois dias com o carro na rua, não falei nada, mas como agora foi uma pessoa, no Sérgio Zambiazzi, tenho que declarar que isso realmente está acontecendo, e eu estava com a consciência tranqüila, tanto que já havia falado com o Eng. Ivan, Chefe de Gabinete do Dieter Wartchow sobre o que estava acontecendo em Belém. E hoje mesmo, na saída da João Vieira de Aguiar Sobrinho, o que a Transpavi Codrasa fez, Ver. Guilherme Barbosa que conhece bem o problema, se puder ir àquele local para ver o que eles fizeram com o aterro que tiraram dos buracos, colocando dentro da vala. Se chover hoje vai ser um pandemônio. Na João Vieira de Aguiar, a primeira rua de Belém Novo, à esquerda, eles jogaram todo o aterro que eles fizeram para dentro da vala.

Eu faço um apelo, aqui, à Administração Popular, na pessoa do nosso amigo Adaucto Vasconcellos e dos Srs. Vereadores, que seja solicitado à Transpavi Codrasa mais cuidado com Belém Novo. E friso, novamente, para a Taquigrafia, eu já havia solicitado isso, há 10 dias atrás, ao Ivan, Chefe de Gabinete do Dr. Dieter Wartchow. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito é a Vera. Clênia Maranhão. Desiste. Vera. Maria do Rosário. Ausente. Ver. Luiz Braz. Ausente. Ver. João Verle. Ausente.

O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, amanhã, 08 de fevereiro, é uma data festiva para o Rio Grande, porque a Rádio Gaúcha completa 69 anos. Sessenta e nova anos de lutas e bons serviços prestados, e sempre preocupada com a coletividade, em especial com a coletividade porto-alegrense, mas sem deixar de cuidar dos interesses do Estado e do próprio País. Quero formular votos de pleno sucesso e continuada caminhada no sentido de fazer o que realmente deve fazer a imprensa, a pesquisa da verdade.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dia 16, já foi anunciado pelo Sr. Presidente, nós teremos instalada a última Sessão Legislativa desta Legislatura. E eu não vou perder, Sr. Presidente, nenhuma oportunidade de lembrar ao Executivo Municipal a sua responsabilidade em razão da invasão dos morros, em linha reta, fazendo a maior declividade possível. Eu não quero, como nenhum dos Vereadores querem, que venha ocorrer um acidente desagradável, como tem ocorrido no Rio de Janeiro e São Paulo e em outros lugares do Brasil pelo deslizamento de terras, mas a abertura em linha reta do morro significa viabilidade de acidentes em razão da velocidade com que as águas descerão aquela área que foi cortada de vegetação e que tem declividade, às vezes, de mais de 30 ou 40%, parece que o Executivo não vê.

Tem belas camionetes no serviço de controle de áreas de risco, mas se ele não considera isso um risco, eu lembraria que ali no Jardim Cascata, na Glória, 2 muros caíram em função do escoamento rápido de águas que leva terra que pressionaram o muro e os 2 muros caíram. Poderia ser uma pedra que rolasse morro abaixo, mas nisso eu devo dizer que a Prefeitura, antes da Administração que aí está, já havia tomado algumas providências, porque nunca se conseguiu impedir que o loteamento fosse feito e eles respeitaram curva de nível, inclusive, mas, agora, não, agora, parece que máquinas, apenas máquinas e não mais do que máquinas abriram ruas, é só olhar os morros da Glória e do Partenon, só olhar, não precisa fazer nada.

Estou, mais uma vez, alertando que existe uma possibilidade, mais hoje, mais amanhã, de que haja um deslizamento com mortes e eu não quero que isso ocorra, ainda há tempo de fazer medidas preventivas. Mas, como a Administração da Prefeitura só fala o que lhe interessa, só cumpre a lei quando lhe apetece, ou melhor, não cumpre mesmo, eu quero lembrar que o Dr. Luiz Carlos Bertotto está em férias no momento em que se faz uma implantação difícil na área central, ele está em férias. Eu nunca vi Secretário de Transportes fazer uma coisa dessas, mas ele está em férias. Eu quero lembrar que aqui, nesta Casa, aceitamos o veto de S. Exa. o Prefeito para um projeto de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que pretendia colocar parada para as lotações.

O Prefeito vetou e encaminhou um projeto dizendo que as lotações teriam paradas nas avenidas mais importantes para que o trânsito não fosse tumultuado, e o que aconteceu? O Secretário Luiz Carlos Bertotto, que disse que em janeiro faria isso e era a época mais oportuna, sem dúvida nenhuma, está de férias; mas secretário não tem férias! Essa é que é a verdade, é o meu entendimento, eu já fui seis vezes, e nunca tirei férias. Eu acho que ele também podia fazer a mesma coisa; colocar as paradas para as lotações, e não fazer como já reclamei aqui, reclamei na Secretaria de Transportes, não obtive resposta, disse que no dia cinco de fevereiro chamaria as pessoas. Não me disseram nada do que acorreu; lotações, e eu quero que o Ver. Luiz Braz diga aqui que não estou falando contra o serviço de lotação, depois vêm aqui me agredir, ainda, lotações passando em contramão com sinal fechado, porque não há parada.

Então, eles ficam disputando entre si os passageiros eventuais que possam ter. Dei hora, local, e a Secretaria não teve a gentileza de responder, para um Vereador que foi duas vezes Secretário dos transportes, quais as medidas que foram tomadas. E é claro que no dia dezesseis eu também vou falar da decisão da Câmara Municipal, que disse que o Prefeito não podia comprar o edifício da rua dos Andradas, nº 680, sem autorização legislativa, e que não podia fazer o financiamento sem autorização legislativa, e que na forma, isso não foi dito pela Câmara, fui eu quem levantei, que na forma da Lei 866, que eles gostam tanto de dizer das leis, e até fazem editais com publicidade, eu nunca tinha visto, publicidade com edital, isso é coisa nova da Administração da Prefeitura que está gastando bastante, mais, provavelmente, do que seja permitido no Orçamento: 0,7%. Eles gostam de falar na lei, mas na Lei 866 diz que a Prefeitura de Porto Alegre tem que comprar tudo pelo menor preço; e o outro lado, que era o INSS, têm que vender tudo pelo maior preço. Portanto, o Prefeito não podia, de forma nenhuma, entrar nesta tal de concorrência, de licitação, o que quiser, porque ele só podia oferecer o menor preço, e o outro só podia vender pelo maior preço, isso é impossível acontecer.

Então, dia 16, Ver. Isaac Ainhorn, Presidente ilustre desta Casa, eu vou começar a cobrar uma série de coisas, entre elas, a possibilidade de deslizamento dos morros; a lei descumprida na compra de um edifício, e mais outras coisas, como por exemplo a resposta de um pedido de informações, absolutamente ridícula a resposta, como que o DEMHAB gastou 20 milhões de reais, sem autorização do Conselho Deliberativo? O prefeito é muito mal-assessorado. Agora ele tem o Rogério Favreto e vai melhorar mesmo a assessoria. Vai ser muito pior agora. O homem não sabe ler a Lei Orgânica! O prefeito respondeu dizendo que, tendo sido aprovada uma lei na Câmara para que pudesse o Executivo assumir o ônus, erradamente, nós erramos, dando autorização.

Vejam que a Assembléia está tratando problema idêntico de forma diferente e da forma correta. Não tem que colocar o dinheiro do serviço público para resolver esse problema. A Assembléia está tratando do problema com os proprietários da área, mas o Executivo Municipal entendeu que tinha de fazer por sua própria conta e me responde que 20 milhões de reais do serviço público, do povo de Porto Alegre, foram usados sem que o Conselho Deliberativo do DEMHAB opinasse e sem que o Orçamento Participativo tivesse dito: “Não, vocês devem comprar esta área, pagar 20 milhões de reais porque, tem gente ali que ganha só 15 mil reais por mês, tem gente que ganha 8 mil reais”. Agora, os outros que estão lá, sem habitação, sem coisa nenhuma, isso não interessa ao Orçamento Participativo, até deve mandar embora. Quem sabe mandar buscar um outro Carlos Lacerda para resolver o problema deles. Estas coisas eu quero passar o ano todo dizendo que precisam ser resolvidas.

Esta Câmara tem que exigir respeito próprio ou o prefeito só faz valer a lei quando é para tirar dos servidores da Câmara Municipal aquilo que eles tinham conquistado e, curiosamente, só tirou quando resolveu o seu problema, quer dizer, não tirou a primeira parte porque, talvez, não resolvesse os problemas da taxa de iluminação e outras coisas que aconteceram. Quando ele tinha as leis aprovadas pela Câmara, ele vetou já Justiça a segunda parte dos recursos que os servidores da Câmara teriam direito, porque houve uma resolução do Poder Legislativo nesse sentido. Aí, ele fez valer a Lei. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): Apregoamos Requerimento do Líder do PT, Ver. Henrique Fontana, que requer, na forma regimental, Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, para o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, naturalmente com a acuidade e propriedade e seu conhecimento sobre a Cidade de Porto Alegre o Ver. João Dib abordou um tema extremamente importante que envolve uma questão de segurança das pessoas, a questão do deslizamento dos morros. Insisto num dos morros da nossa Cidade, por um problema que está ocorrendo agora, nesses dia, de uma ocupação, é uma denúncia, nesses dia, de um dos morros e de uma das áreas verdes mais nobres da Cidade de Porto Alegre, a parte do morro Santa Tereza que ainda não estava tomada, a parte nobre de vegetação, de verde, atrás da FEBEM e do Instituto Padre Cacique, ao topo do morro, alguns casebres já foram lá colocados. Se, de um lado, nós elogiamos a remoção da Cai-Cai pelo Pref. Tarso Genro, que merece o reconhecimento pela forma como encaminhou esse assunto, não podemos, nesse momento, transformar esta Cidade, nesta área específica que estamos apontando, em cidade sem lei.

Não podemos compactuar com um fato que salta aos olhos, que é alguns casebres que foram colocados no topo do morro Santa Tereza na área verde e nobre daquilo que resta desse morro, é uma omissão grave por parte das autoridades municipais, sobre tudo do área que cuida dos riscos dos deslizamentos de morros e do DEMHAB.

Ontem, já havíamos solicitado que tirassem fotos para encaminhamento rápido e urgente ao Sr. Prefeito – considero que isso não esteja sendo ignorado. Há uma necessidade urgente de serem removidas aquelas malocas lá instaladas, porque, se isso não for feito rapidamente, com essa crise de habitação que enfrentamos, aquilo ali transformar-se-á num anexo da vila localizada no Morro Santa Tereza, ao lado da praça da TVS.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, quero informar a V. Exa. que o DEMHAB já foi alertado sobre essa invasão. O Dr. Hélio Corbelini, ex-Diretor-Geral do DEMHAB, me dizia que aquela é uma área do Estado, que deveria ser cercada para que pudesse fazer uma fiscalização. V. Exa. aborda muito bem o problema.

O SR. ISAAC AINHORN: A questão está muito bem colocada. Não interessa de quem seja a área, porque todas as habitações regulares e irregulares da Cidade de Porto Alegre estão sob a competência da Prefeitura Municipal, sobretudo se há riscos. Se, sobre um terreno particular, alguém resolve erguer um muro ou qualquer outra construção, por mais simples e tosca que possa ser, precisa de uma autorização de Prefeitura.... Não vou afirmar que o ex-Diretor do DEMHAB – um homem que tem muita responsabilidade que não compactou com invasões de qualquer espécie – faria uma ação dessa natureza na busca do voto. Conheço a sua posição forte e vigorosa contra qualquer espécie de invasão urbana – não sei sobre a invasão rural. Com propriedade, disse o Vereador, e aí envolve uma outra questão mais séria: a segurança das próprias pessoas. Ali, eu não sou engenheiro, mas com o mínimo de bom senso, posso afirmar que se não for tomada uma providência, nessas enxurradas que sofre Porto Alegre no verão, com freqüência, e que inundam as ruas de Porto Alegre, e que deixam as casas da Rua Águas Mortas, Vereador, completamente inundadas. Recebi hoje um abaixo-assinado dos moradores da Rua Águas Mortas que não agüentam mais a Prefeitura, porque mesmo com uma chuvinha as casas ficam com meio metro de água. Alguma enxurrada maior pode ocasionar um acidente grave com vidas humanas. Se isso ocorrer haverá responsabilização, todos os senhores de boa formação o sabem, não precisa ser jurista ou advogado para saber que daí decorre responsabilidade civil e criminal.

Fica o nosso alerta e o Pedido de Providências em relação à remoção imediata desse nova vila, o anexo da Vila Santa Tereza, que está sendo erguida nos fundos da FEBEM, que informa o Ver. João Dib, segundo informações do ex-Diretor do DEMHAB, Sr. Corbellini, que se constitui em área do Estado; que o Estado deve tomar providências. Penso que é um esbulho, e o Estado deve, também, tomar providências, mas isso não exclui a responsabilidade do Poder Público Municipal. Acredito, sinceramente, que o Prefeito irá tomar uma providência com relação a isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. É um debate importante esse trazido à tribuna da ocupação dos morros, da forma de ocupá-los, de com traçar e executar as vias públicas. No balanço final, temos um trabalho bom, executado pela Prefeitura, no que diz respeito a evitar acidentes nos nossos morros. Não há notícia, de que eu tenha conhecimento, de algum acidente em face desse tipo de situação, exatamente pelo desempenho que a Prefeitura tem tido, de um grupo de pessoas de várias Secretarias, que evita a ocupação das áreas indevidas nos morros da Cidade. É evidente que não conseguimos faze-lo na totalidade, em face da gravidade da questão habitacional. Concordo com que um morro que tenha uma declividade muito forte, não é indicado se fazer uma abertura de uma via, numa linha reta, de cima abaixo. Deve ser procurado uma outra forma – estava conversando com o “Embaixador”-, procurando percorrer as chamadas curvas de nível do morro para evitar algum deslizamento.

É preciso afirmar, também, que, comparando com outras localidades, Porto Alegre tem evitado, quase que na totalidade, acidentes nessas situações. A ocupação mais recente, também, é uma preocupação verdadeira, mas deve-se dizer que se a área é estadual, o Governo do Estado deve ser procurado para que, junto com o DEMHAB, evite essa nova ocupação, não por ser uma área nobre, importante do morro, mas, principalmente, por ser uma área perigosa para moradia. Isso deve ser evitado. Até me proponho a fazer contato com o Eng^o. Vicente, novo Diretor-Geral do DEMHAB que, com certeza, tomará alguma atitude rapidamente.

Quero trazer ao debate em assunto sobre o qual o Ver. Reginaldo Pujol tem se manifestado bastante, sobre o que ele tem chamado de colapso do abastecimento de água da Cidade de Porto Alegre. O DMAE teria perdido o controle do abastecimento de água potável em nossa Capital. De forma nenhuma isso é verdade, e digo isso com a experiência de lá ter passado três anos e três meses e posso dizer que hoje o abastecimento de água em Porto Alegre é melhor do que o foi. Devo dizer, também, que o DMAE sempre foi um órgão de trabalho, no mínimo bom, e isso é importante registrar. É o órgão municipal maior do País. A única capital brasileira a ser atendida por um órgão de saneamento, e todos os encontros que abordam esse tema, o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre é citado como exemplo de desempenho, no País. É crescente o percentual de abastecimento de água na Cidade.

Quando em 1989, nós assumimos o DMAE, o índice de abastecimento de água era de 95%, o que já era muito significativo, atualmente estamos com 98% da Cidade com água regular nas casas dos moradores. E cada vez que nos aproximamos dos 100% é mais difícil chegar a totalidade, porque as pessoas estão muito longe, ou em cima de morros. Portanto, é necessário investimentos, cada vez maiores para conseguir levar água até eles. Às vezes não é só rede lá em cima do morro que é preciso ser feita, mas reforçar o abastecimento desde a base daquela montanha. As faltas de água que têm acontecido na Cidade são, principalmente, por rompimento de tubulações, que é uma coisa imprevisível, e o que aconteceu muito no final do ano, em face de cortes de energia elétrica em face daqueles temporais que aconteceram. Não podemos esquecer que essa é uma situação que a CEEE possa controlar. Muitos ventos, rompimentos de redes elétrica que fez com que o abastecimento de água ficasse muito prejudicado. Houve um dia, no final do ano passado, que dezoito estações de bombeamento estavam sem energia elétrica, além de uma estação de tratamento de água. Isso cria uma situação muito delicada para o abastecimento. E se junta a isso uma temperatura alta, a recuperação é muito complicada posteriormente. De 89 para cá o DMAE assumiu, e vem assumindo cada vez mais, comunidades que eram de Viamão, lá na região da Lomba do Pinheiro.

O DMAE, e ainda tem, um convênio com a CORSAN, onde fornecia água no início da Lomba do Pinheiro, água da CORSAN, e depois a CORSAN repassava a água mais adiante, a partir da parada 13, pelas dificuldades do DMAE. Isso não existe mais. O DMAE continua vendendo água para a CORSAN; tem dificuldade, mas o DMAE já assumiu todas as comunidades que são de Porto Alegre, inclusive as novas que vieram para Porto Alegre depois das mudanças dos limites entre os dois municípios.

Historicamente o DMAE investia 6,5 milhões de dólares ao ano. Quando saímos, em março de 92, a média do DMAE tinha passado para 13,2 milhões de dólares ao ano, sem que ninguém nesta Cidade reclame da tarifa do Departamento, otimizando procedimentos, principalmente. Hidrometramos todas as nossas ligações e mais de 12 mil ligações existentes que estavam sem o relógio. Isso trouxe mais controle do gasto da água e mais recurso para o Departamento. Fizemos um tipo de obra, que não era comum se fazer no Departamento: programação permanente de substituição de rede. Fazia-se rua por rua, mas não como programação permanente.

Em três anos e três meses, além de lançar 100 quilômetros de rede nova, fizemos substituição de mais 125 quilômetros de rede, o que tem significado redução da perda de água na rua e, evidentemente, mais água para fornecer aos munícipes de Porto Alegre. O engenheiro Dieter tem mantido essa programação, substituindo cerca de 50 quilômetros por ano, o que é colocar rede onde já existia rede.

O Ver. Pujol questionou por que fazer obras significativas no verão. Mas isso é de propósito, Ver. Pujol. No verão, o consumo na Cidade chega a cair 20%, em face de que os porto-alegrenses saem muito em janeiro e fevereiro. Portanto, nós programamos isso. Se faz obras ao longo do ano, de reforço, de tudo mais, mas também programamos em janeiro e fevereiro porque uma grande parcela da população não está na Cidade, portanto, isso significa que é um período mais aconselhável para fazer algumas obras, porém isso é programado.

Avaliando o abastecimento na Cidade, nós temos hoje a dizer, com certeza, que as faltas d’água da Cidade de Porto Alegre são cada vez menores. Em 1989, a Zona Norte da Cidade era um drama em face do alto índice de falta d’água; hoje praticamente não se fala em falta d’água na Zona Norte da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em tempo de Liderança.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero, na comunicação de Liderança, homenagear o Ver. Guilherme Barbosa que, como ex-Diretor da DMAE, veia à tribuna oferecer a versão oficial a respeito de um assunto que venho denunciando à Cidade há mais tempo, e que inclusive a TV Comunitária por duas ou três vezes programou um debate entre nós e o Diretor do DMAE e que não se realizou em função de que o Diretor do DMAE nunca teve tempo para gastar com este Vereador e para explicar à Cidade o que eu afirmei há poucos dias atrás de que, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, um em cada três porto-alegrenses ficaram pelo menos 24 horas sem água.

Agora, o Ver. Guilherme Barbosa que tem amplo conhecimento do assunto, desfilou argumentos informando das razões por que esse fato tenha ocorrido e enseja que a gente recoloque o assunto com uma pergunta fundamental que me foi sussurrada pelo Ver. João Dib. Confessadamente pelo DMAE e reconhecimento por todos, durante o período do verão há uma queda no consumo de água na Cidade de Porto Alegre por que uma boa parte dos porto-alegrenses se deslocam para a serra, para a praia, fazendo o seu período de férias. Acho que 20% é um número razoável. Acredito que seja maior o número de pessoas que não se encontram aqui no verão. Mesmo assim, Ver. Guilherme Barbosa, o DMAE faz campanha para que se poupe água, confessando que está sem condições de manter o abastecimento desta Cidade que já está com a sua população reduzida. Imagine V. Exa. se não houvesse esse fenômeno cultural que ocorre todos os anos em Porto Alegre, quando dezenas, centenas, milhares de pessoas se afastam, durante o período de verão. O que ocorre é que existe alguma coisa muito mais significativa que o DMAE não quer confessar.

O belíssimo discurso do Ver. Guilherme Barbosa, bem articulado, esbarra numa realidade: há quarenta e cinco bairros de Porto Alegre, no dia de hoje que, oficialmente, estão sem água, fora aqueles que não são oficialmente reconhecidos pelo DMAE. Esse aí o “Cidade Viva”, a voz do Brasil da administração municipal, o diário oficial eletrônico da administração municipal, proclamando que a partir de uma obra – mais uma vez vai ser feita uma obra na Ouro Preto, isso vai determinar a interrupção de toda Zona Norte de Porto Alegre, todo Jardim Leopoldina, as vilas em torno da Vila Santa Rosa, todo o Bairro Rubem Berta - 45 bairros estão sem água, hoje, em Porto Alegre, numa quarta-feira, metade da semana.

É por isso que, às vezes, eu venho aqui e pergunto: se é tão programado e se nós sabemos que o grande êxodo de pessoas em Porto Alegre se dá num fim de semana, a partir de 6^a feira, porque não fazem isso no sábado e domingo, onde seguramente os 20% reconhecidos pelo Ver. Guilherme Barbosa, no seu pronunciamento, estarão aumentados para, pelo menos, 50%? Nós sabemos que já não é nem um problema de poder aquisitivo. Pessoas das mais diferentes camadas sociais se afastam de Porto Alegre, durante o fim de semana, porque é um hábito cultural que existe nesta Cidade, lamentavelmente não interrompido pelo política oficial. Porto Alegre é uma Cidade fantasma nos fins de semana. Nesses períodos é que deveriam ser realizados as “paradas” que, como diz o Ver. Guilherme Barbosa, obedecem a uma programação. Não! As “paradas” são quase que invariavelmente realizadas no meio da semana, na quarta- feira, dia que coincide com o pico do consumo no verão, porque quem tinha que vir da praia já veio e quem tem que ir ainda não foi. Por isso, Sr. Presidente, eu quero, numa homenagem ao Ver. Guilherme Barbosa, dizer que os seus esclarecimentos altamente técnicos, qualificados, esbarram contra uma realidade.

Porto Alegre inteira sabe que existe alguma coisa de muito grave no seu sistema de distribuição e abastecimento de água potável, porque neste verão, apesar de chuvoso, apesar de o céu ter contribuído de forma esplendorosa para que se amenizasse a canícula tradicional do verão porto-alegrense, um em cada três porto-algrenses, pelo menos um permanece 24 horas por semana ou por mês sem abastecimento d’água, enquanto o DMAE proclama, em propaganda muito cara, que está abastecendo mais de 95% da Cidade de Porto Alegre. Ora, eu quero dizer que isso não é novidade nenhuma. Na administração dos Prefeitos Dib e Villela, Porto Alegre chegou a ser abastecido em 98% da sua zona urbana, e não havia esses cortes técnicos que, a toda hora, estão justificando a falha dos serviços do Departamento Municipal de Água. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. O Ver. Guilherme está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, feliz da cidade que tem um departamento com uma capacidade de investimento, que está, a cada dia, melhorando o seu sistema. Que não aconteça o que está acontecendo na Região Metropolitana – dito, inclusive, pelo ex e atual Presidente da CORSAN – que está numa situação, isto sim, de pré-colapso, de falta de água crônica para três milhões de pessoas, exatamente por falta de investimento. Ora, como é que se pode – chegamos, agora, na situação da ânsia da crítica – queixar-se de que o Departamento, de uma forma programada, com aviso antecipado à população, vai fazer obras de melhoria. Chegamos a este ponto de queixa. Ora, pelo amor de Deus! Todas estas obras são exatamente para que não haja ou para que seja muito reduzida a possibilidade de um desabastecimento por impossibilidade técnica. O que o DMAE está fazendo é exatamente isto, o sistema de água na Cidade, e volto a dizer sem medo do estou dizendo, está absolutamente sob controle, com volume na sua produção mais que suficiente, vamos dizer assim, porque Belém Novo não trabalha com toda a sua capacidade de produção; Menino Deus não tem trabalhado como toda a sua capacidade, também.

Portanto, o Setor de Produção da Água está com certa folga, inclusive; o aspecto da distribuição sob controle, quer dizer que não há qualquer base fundamental para esta afirmação do Ver. Pujol. Todas as vezes que teve falta de água mais prolongada foi exatamente por algum aspecto fora do DMAE.

Acho que o ;único meio de comunicação que talvez tenha se preocupado com as afirmações do Ver. Pujol tenha sido a TVCOM, porque de resto não vi nenhuma preocupação maior, nenhuma repercussão maior das suas afirmações, exatamente, porque não tem relação com a vida da Cidade.

Como é que alguém vai dar muito crédito a uma crítica, quando o Departamento está fazendo obra de melhoria, programada, divulgada, que as pessoas sabem que se vão ficar hoje sem água é para que haja a certeza que posteriormente é muito difícil ficar sem água, porque as obras foram realizadas de forma programada, de forma avisada.

Então, não tem base a afirmação de V. Exa., não tem base nenhuma. O abastecimento de água, hoje, está numa situação entre boa e ótima. Claro que temos muito a fazer. Temos ainda muita rede esclerosada na Cidade, precisando de substituição; precisamos de mais reservatórios, nunca vão para as obras no Departamento. A Cidade não pára; a Cidade está sempre crescendo, então, temos que estar sempre ampliando o sistema nos seus vários aspectos. Vejo, por exemplo, que temos que dar um salto técnico de qualidade do DMAE, que é estabelecer todo o seu controle de abastecimento e deixá-lo todo informatizado. Esse é o grande salto que temos que dar a curto e médio prazo, mas, de resto, somos hoje, com certeza, uma das melhores cidades do País no abastecimento de água pela qualidade da mesma e pela constância no seu abastecimento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de informar o Ver. Henrique Fontana de que o seu retorno estava previsto para a Sessão de amanhã, por isso é que não foi feita a alteração. V. Exa. está com a palavra por 10 minutos.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, especialmente ao nobre Ver. Artur Zanella, que disse ser bom me ouvir. Eu retorno de uma ausência de três semanas aqui na Câmara.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quem sabe, Vereador, depois de ouvi-lo, como há uma reunião às 11h30min do Secretário Motta com o Hospital Parque Belém, sobre a situação desse Hospital na Restinga, quem sabe após V. Exa. ajude a influenciar o Sr. Secretário Motta para que o Hospital Parque Belém não feche a emergência e não feche todos os serviços do Bairro Restinga.

O SR. HENRIQUE FONTANA: Nós temos participado, Ver. Zanella, de toda a discussão a respeito da questão do Parque Belém e só corrijo o seu aparte, pois não há preocupação de que feche aquele serviço, mas corrijo, do seu aparte, a visão de que seria uma decisão do Secretário Motta a possibilidade ou não, de fechar o Parque Belém. Isso depende obviamente de muitas situações. E o Secretário Motta, certamente está empenhado em garantir com que a Cidade de Porto Alegre tenha cada vez mais serviço de saúde e não que feche algum serviço de saúde.

Mas, a minha fala, nesta manhã, se deve ao que ouvi do nosso Presidente Isaac Ainhorn, que não está presente neste momento no Plenário, mas que, certamente, pode estar acompanhando esta fala, ou terá oportunidade de lê-la na seqüência. E preocupou-me, porque retornando de três semanas afastado e vendo a forma como o nosso Presidente interveio a respeito de um assunto pontual e um problema sério, que é a ocupação de um pedaço de um morro na Cidade de Porto Alegre, aliás aqui temos ex-diretores do DEMHAB, que sabem bem o que é a dificuldade de resolver a questão habitacional no âmbito do Município, está aqui o Ver. Pujol, o Ver. Dilamar Machado. E chamou-me atenção a simplificação que não é tradicional de parte do nosso Presidente, a simplificação com que ele abordou esse tema.

Na visão do nosso Presidente é uma tema simplório de ser resolvido, o Município deveria tomar as atitudes necessárias e desocupar a área. A pergunta óbvia que vem a qualquer pessoa que se debruce sobre o tema habitação popular nas grandes cidades e a crise de habitação, é por que existem tantos morros ocupados em tantas cidades deste País? Se fosse de fato tão simples, como diz o Ver. Isaac Ainhorn, resolver um problema dessa monta, não deveria ter nenhum morro ocupado em Porto Alegre, e em nenhuma cidade do País. E o que me chama atenção é que exatamente a lógica da análise política feita pelo Ver. Isaac Ainhorn desse problema, parte daquela premissa da análise simplificadora de que os problema que Porto Alegre tem, ele os tem porque teria uma administração pública neste momento, de parte do Executivo, incompetente para resolvê-los. Ele inclusive chegou ao ponto de dizer que, mesmo que a área fosse do Estado, e eu concordo com uma parte dessa premissa, de que o Município sempre tem e deve sempre atuar nas questões de habitação da Cidade, mas sugeria que esse é um problema que o Município deve resolver. E, aliás, é bom nós recapitularmos que de fato se existe um setor de todos os serviços públicos que os diferentes governos têm que prestar, um setor ótimo de analisar é esse da habitação porque ele não é um setor de competência exclusiva do Município; ao contrário, ele é um setor que não tem solução, se não houver de fato uma intervenção clara do Poder Público Federal, do Poder Público estadual e do Poder Público Municipal.

Estou aqui refletindo, faço esta pergunta porque não tenho resposta e vou procurar hoje à tarde, tentando relembrar ao longo desses últimos anos qual a habitação popular que foi feita pelo governo do Estado, por exemplo, dentro da cidade de Porto Alegre. Talvez não tenho sido feita nenhuma. É importante fazermos essa análise porque os Vereadores estão elogiando o reassentamento da Cai-Cai, mas tem mais esse problema. Se eu for desfilar a lista de problemas habitacionais que existem em Porto Alegre, facilmente chegarei a número de 15 a 20 mil necessidades de solução de problemas habitacionais e facilmente também chegarei à conclusão de que não será com o orçamento público municipal que se resolverão esses 20 mil problemas de habitação popular.

Então, é importante, na minha opinião, que o nosso Presidente tenha mais cuidado em fazer, em primeiro lugar, análise mais equilibradas do problema que ele traz a esta tribuna, porque hoje ele não é mais um vereador desta Casa. Ele, neste momento, está exercendo a função de Presidente de todos nós e, no momento em que intervém com esse grau de simplificação, posso perceber e intuir que existe sim uma espécie de oposição política simplificadora de um problema e de uma temática como essa, porque ao exigir que a administração pública municipal resolva sozinha um problema como este, o Presidente não está agindo com a correção que lhe é tradicional e com o equilíbrio que exige a análise de um problema como este.

Chegou, inclusive, o nosso Presidente, a levantar e intuir uma hipótese de exploração pré-eleitoral que ele diz que não faria, porque o Diretor do DEMHAB não poderia ter feito isso. Bom, mas se ele diz que não faria, não deveria ter dito, porque no momento em que diz desta tribuna e que faz a reflexão de que eventualmente será que poderia ou não haver exploração política eleitoral? Isso é grave, Srs. Vereadores. Não é possível que venhamos aqui levantar hipótese e ilações a respeito de um tema tão grave quanto este. Que o problema da habitação popular em Porto Alegre é gravíssimo, isso nós não temos nenhuma dúvida. Que a atual Administração Municipal está agindo com muito vigor para resolver muitos problemas dentro dos seus limites orçamentários, eu não tenho dúvida; respeito aqueles que pensam diferente, mas eu não tenho dúvida.

Agora, muito mais grave é levantar a hipótese de que haveria algum membro, na Administração Pública Municipal, incentivando a ocupação de um morro para retirar dividendos político-eleitoral dessa eventual ocupação. Aliás, tema que nós sabemos que acontece, de fato, em muitos momentos dentro do movimento comunitário nas diferentes cidades. Eu só reforço um argumento final neste tema e pedindo que esta lógica de analisar um problema da cidade não se restringe à questão da habitação e o Ver. Isaac Ainhorn, nosso Presidente, ao analisar temas importantes para a cidade, de fato, inclua Porto Alegre dentro do Estado que ela faz parte, dentro do País que ela faz parte, porque Porto Alegre não é uma ilha administrada pela Administração Popular neste momento. Ela vive num País em crise, num País onde o desemprego é crescente, num País onde os salários estão arrochados e cada vez menores e, portanto, ela sente dentro da cidade a crise social gerada por uma determinada política que está sendo implementada dentro deste País e neste Estado.

Sempre que se usa desta Tribuna para fazer um tipo de denúncia grave, como foram as palavras usadas pelo Ver. Isaac Ainhorn, restringindo esse problema ao âmbito do município, nós estamos falseando uma parte da verdade que faz parte da análise de um tema desta importância, como a crise da habitação nas grandes cidades, que acontece em São Paulo, em Curitiba, no Rio de Janeiro, em qualquer capital deste País e que não acontece só em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Edi Morelli se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Reginaldo Pujol. Dez minutos com V. Exa.

O SR. REGINALDO PUJOL: Ilustre Ver. Edi Morelli, Presidente da Câmara, Srs. Vereadores, eu não vou alimentar, inconseqüentemente, a discussão em torno da atuação do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre. Não é a mim que precisa dar uma explicação mais convincente da parte deles. Quem tem que ser esclarecido são os usuários do sistema que têm convivido, com freqüência amiúde, com a falta de água nas suas residências. Dizer que o DMAE tem um excelente sistema na Cidade de Porto Alegre é chover no molhado, e até, literalmente, o termo se apropria. Todos nós sabemos que Porto Alegre têm excelentes facilidades para captar água, nós somos rodeados de água por todos os lados e se temos essa possibilidade, que a natureza nos oferece, o restante fica pela nossa capacidade de captar essa água, tratá-la adequadamente e distribuí-la à população de Porto Alegre.

Eu sei que os primeiros estágios, ou seja, a captação e o tratamento de água, o Departamento Municipal de Água e Esgoto capta e trata água suficiente para abastecer Porto Alegre em toda a sua plenitude. Esses trabalhos feitos ao longo de muito tempo deram essa capacitação ao DMAE. A minha grande dúvida, e que é justificada pelos fatos, é a capacidade do DMAE de garantir continuamente o abastecimento de água potável em Porto Alegre. E essa dúvida, eu quero repetir, não sou eu que devo ser esclarecido, é o usuário do sistema, é aquele que tinha que ser o beneficiário do sistema e que se encontra no Passo das Pedras, na Lomba do Pinheiro, no Rincão, no Jardim Sabará, no Beco da Fumaça, em inúmeros cantos de Porto Alegre, onde, Ver. Barbosa, a falta d’água, nesse ano da graça de 1996, tem sido uma constante; quando, a água ser uma constante, a sua entrega ao usuário.

V. Exa., que é um homem esclarecido sobre o assunto, faz com que eu fique ainda mais preocupado. Se o DMAE tem atuado tão bem, de uma forma tão excelente, com tanta qualificação, com essa programação bem-pensada, mais ainda se justifica o desconsolo dessa população que não está recebendo esse serviço essencial que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura. Sendo o DMAE detentor com exclusividade de um serviço público essencial, ele que assegurar aos usuários do sistema a permanente entrega do produto, salvo as hipóteses de casos fortuitos, que não é o caso que agora se apresenta.

A realidade fala por mim; por mim falam o desconsolo, o desânimo, o drama que vivem inúmeras famílias desta Cidade e que já têm até calendário para o recebimento de água na sua casa.

Mudo de assunto, porque a explicação não tem que ser dada a mim, mas sim à Cidade de Porto Alegre. E a forma mais convincente para explicar é fazer a água chegar na pena da nossa gente.

Tive o desprazer de ver que alguns fatos acabam comprovando algumas afirmações que tenho feito. Lamentavelmente, na última segunda-feira, a Cidade amanheceu impactada com os acontecimentos que envolveram aquele motorista de táxi que foi vitimado por seus assaltantes. O Presidente do Sindicato dos Taxistas fez reiteradas manifestações pela imprensa, apontando que o uso do cinto de segurança, naquelas condições, reduziu a defesa do motorista contra seus assaltantes.

Estou comentando isso, porque, desde de novembro, tenho recebido reiteradas manifestações de motoristas de táxis, de populares que têm sido, durante a noite, vítimas de assaltos, quando se encontram absolutamente impossibilitados de defesa, eis que, amarrados pelo cinto de segurança, cujo uso nas estradas eu proclamo a necessidade, mas que não entendo como necessário para esse trânsito de Porto Alegre, onde, por lei, ninguém pode ultrapassar a velocidade de 80 km/h.

Esse fato renova a minha convicção de que o Projeto de Lei, que não foi votado em 1995, mesmo sendo incluído na Pauta da convocação extraordinária, deva ser urgentemente votado por esta Casa. Por isso quero anunciar que haverei de solicitar o desarquivamento do Projeto e, cumulativamente, o exame em regime de urgência dessa matéria.

Farei isso com a consciência de que a proposta, que desobriga o uso do cinto de segurança no horário entre às 22hs e as 6h, é um encaminhamento para a reabertura do debate. Alguns pessoas perguntam o porquê de não desobrigar o dia todo. Essa é uma posição que eu respeito desse colega, se ele entender, de emendar o nosso Projeto de Lei, que o faça, é uma prerrogativa que ele tem, e nós, certamente, haveremos de acolhe-lo. Pretendemos, com esse Projeto de Lei, além de cobrir essa faixa de tempo, onde mais gravemente se faz presente a necessidade de não ocorrer essa obrigatoriedade, mas sobretudo se faz uma tentativa de reabrir a discussão sobre o assunto que foi objeto de aprovação da Casa no ano de 95, sob o impacto de acontecimentos nacionais, de fatos que se registravam na Cidade de São Paulo e, passados a este Legislativo como sendo de um grande avanço, tipo algo que era praticado no primeiro mundo. Como sabe o Ver. Dilamar Machado, já disse desta tribuna, ele que andou há poucos nos Estados Unidos da América, que lá não existe essa obrigatoriedade, essa imposição, mas, sim, é um problema da consciência do cidadão, e que ele o faz, quando achar conveniente e nas condições que entender adequadas. Por isso vou voltar ao assunto oportunamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto à tribuna para dar seqüência a uma discussão feita na semana passada que, do meu ponto de vista, é um grande golpe que está sendo praticado na Cidade contra pessoas, todas elas pobres, e tem como autor da façanha um Conselheiro Tutelar de Porto Alegre, homem que teve cerca de mil votos na Cidade para se eleger Conselheiro Tutelar. Seu nome: Alceu Rosa da Silva, conhecido de muitos, acredito que praticamente de todos nós. Ele está vendendo, para 1.500 pessoas, pelo conhecimento que tenho, ele já vendeu terrenos em Porto Alegre e em qualquer lugar do Planeta, segundo contrato assinado. (Lê.) “Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, com sede nesta Capital, sita à Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 4735”. Aí inicia a picaretagem, nesse endereço não existe nenhuma sede de Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre, existe um bar com minisnoker, não tem nada a ver, o endereço não existe. “Neste ato representada pelo Sr. Alceu Rosa da Silva.....” que é Conselheiro Tutelar no exercício, na qualidade de promitente vendedor, se compromete a vender aos promitentes compradores abaixo assinados... “E aqui vem a descrição completa do imóveis:.....” um imóvel situado na região metropolitana, medindo 105m² essa é a descrição do imóvel. É isso que as pessoas estão comprando.

O Sr. João Dib: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parece a descrição do prédio apresentado pela Prefeitura Municipal na Rua dos Andradas que diz que tem 16 pavimentos.

O SR. DILAMAR MACHADO: Não conheço, Vereador. Em primeiro lugar; região metropolitana compreende toda a Porto Alegre.

O Sr. Henrique Fontana: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou percebendo a grande sede oposicionista do Ver. João Dib com relação ao prédio da Rua dos Andradas.

O SR. DILAMAR MACHADO: Tem mais, as condições de venda, o promitente vendedor aliena, a cada um dos promitentes compradores, a fração ideal equivalente a 105m². Em 105m² não é possível construir uma casa em qualquer lugar do planeta. Um terreno popular deveria ter 10 m² por 25m, são 250 m², 105 m² pode ser 2m de frente por 50m de fundo. Pelo preço total de 350 reais de entrada. Informaram-se, hoje pela manhã, que cerca de 1.500 pessoas já entregaram 350 reais como entrada por este terreno, gente que entrou em férias, fez acordo para tirar o FGTS, 350 reais, multiplicados por 1.500, dá mais de seiscentos mil reais. Depois há mais cinco prestações de cinqüenta e cinco reais cada, e mais sessenta meses de dez por cento do salário mínimo. Depois, ele explica porque paga mais sessenta meses a dez por cento do salário mínimo. Cláusula 3^a : “Declara a promitente vendedora que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou hipotecas, dívidas civis, comerciais ou fiscais”. Cláusula 5^a : “Cada promitente comprador receberá escritura definitiva de compra e venda da fração ideal adquirida, correndo a despesa, impostos de transmissão e emolumentos de cartório por conta dos mesmos. O não pagamento rescinde o contrato e o comprador perde os valores em favor da promitente vendedora”. Cláusula 10^a : “A fração ideal adquirida será demarcada imediatamente de comum acordo com as partes contratantes”. Cláusula 12: “Após a quitação do imóvel pelo promitente comprador, fica a preferência de compra para a cooperativa”. Depois há aqui um documento que se chama termo de compromisso que é um primor de vigarice.

Agora vem o que é mais grave. Lamento que o Ver. Edi Morelli não esteja aqui neste momento, porque lhe interessa ouvir este assunto, até para alertar o Deputado Sérgio Zambiazzi, porque o seu Alceu Rosa, ao receber os trezentos e cinqüenta reais de cada promitente comprador, comunicou que, num determinado dia que já passou, pela loteria federal seria sorteado um automóvel Corsa zero quilômetro entre os compradores. Quando foi divulgado o resultado da loteria, o Sr. Alceu chegou à conclusão mágica de que havia um equívoco, porque três pessoas ganharam, então ele não pôde entregar o Corsa, transferindo, Ver. Edi Morelli, para o próximo domingo.

Preste atenção V. Exa. que é amigo pessoal e companheiro de Partido do Deputado Sérgio Zambiazzi, que também é meu amigo pessoal. Ele está fazendo reuniões num terreno, Ver. Zanella, que nós, e provavelmente o Ver. Pujol, que dirigimos o DEMHAB, conhecemos, ali próximo à VAP, na Protásio Alves, à esquerda para quem vai em direção a Viamão. Lembro que, na época em que eu dirigia o Departamento, esse era um terreno em que era possível abrigar ali dois mil lotes populares. Acredito que os atuais dirigentes do DEMHAB tenham esse processo lá. Ele se diz dono desse terreno, leva as pessoas no domingo pela manhã para lá, sobre numa figueira e de lá ele discursa. Ele prometeu, Ver. Edi Morelli, para a população, lograda por ele, no próximo domingo, com a presença do Deputado Sérgio Zambiazzi, finalmente fazer o sorteio, agora não mais pela centena, mas pelo milhar da Loteria Federal. Claro, centena vai dar mil números, o milhar vai dar 10 mil números. Imaginem, a 350 cada um. Eu tenho a absoluta convicção de que o Deputado Zambiazzi não vai entrar numa fria dessas. Mas ele anda com duas pessoas que se dizem assessores pessoais do Deputado. Ele está miseravelmente enganando essa população. Eu já tenho, aqui, o nome de algumas pessoas que já foram lesadas. Isto, no Código Penal, é 171, é estelionato.

O que nós precisamos é trancar a ação desse cidadão, primeiro, através do Conselho Tutelar, porque ele foi eleito para dedicar tempo integral às crianças de Porto Alegre na sua Microregião do Conselho Tutelar, onde, provavelmente, ele não está. Ele está vendendo terreno que não existe. Este contrato é nulo de pleno direito. O que nós queremos fazer é alertar as pessoas para que não entreguem mais dinheiro para ele. E quero, imediatamente, na quinta-feira próxima, na reunião da CUTHAB, comparecer e entregar os documentos que tenho para que se chame o Sr. Alceu Rosa aqui na Câmara Municipal e para que ele entregue a esta Casa os documentos que o autorizam a vender estes terrenos e se essa Cooperativa existe, aonde existe e vamos tentar a relação dos lesado.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dilamar Machado, acho que V. Exa. está chovendo no molhado. Eu fiz a mesma denúncia, lá na Restinga, com a Cooperativa chamada Coopertinga. Fiz dois, três discursos, entreguei uma cópia ao representante do Sr. Prefeito Municipal, mandei um Pedido de Informações e a resposta que me veio da Prefeitura foi de que não é função da Prefeitura fiscalizar Cooperativas, dizendo que é usual vender terrenos e prédios ainda na planta sem que tenha esta definição. Então, a sugestão que eu lhe dou é mandar para a Justiça, para a Coordenadoria das Promotorias Criminais, porque, com a Prefeitura, V. Exa. não vai arrumar nada. Os da Coopertinga foram presos, sumiram 75 mil reais e não aconteceu nada, as pessoas, agora, depois de três meses de prisão, saíram e o dinheiro foi embora.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, consulto V. Exa. se posso usar o tempo de Liderança do PDT?

O SR. PRESIDENTE: Sim.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu lamento, Ver. Fontana, mas eu compreendo, acho que o Ver. Zanella está correto por um lado, equivocado no caminho. Efetivamente, Ver. Zanella, nós dirigimos o Departamento, não é missão da Prefeitura, nesse caso, fiscalizar vigaristas, isso é missão da polícia, da delegacia de defraudações e da Coordenadoria das Promotorias Comunitárias. Eu agradeço a lembrança de V. Exa. e relembro que no último discurso, acho que V. Exa. estava ausente, eu comuniquei que entregaria esses documentos à CUTHAB e encaminharia ao coordenador das Promotorias Comunitárias para que tome a ação judicial competente.

É evidente que isso a gente aprende nos primeiros meses do curso de Direito, o estelionatário é o criminoso mais habilidoso que existe, a conversa dele é suave. Aliás, eu conheço a figura, o Sr. Alceu Rosa, ele fala macio, fala grave, fala com carinho. Eu imagino a figura dele, um negrão de 2m de altura, subido numa figueira como Jesus Cristo no meio do povo conduzindo as pessoas.

Perguntei para alguns cidadãos: “Mas, como vocês entram nessa?” Pobre é uma contingência social, mas não pode ser burro, não pode ser ingênuo. Como compra um terreno de 100 m² em um lugar que não existe? O que eu pedi às pessoas que aqui vieram que espalhassem na comunidade para não pagar mais nada para ele, que procurem tomar o dinheiro de volta e que no próximo domingo tomem alguma medida e digam: “O mínimo que o Senhor tem que fazer, antes de subir na figueira, é nos mostrar a escritura desse terreno”. Procurem no Cartório de Registro de Imóveis quem é o legítimo proprietário, até acho que é a Predial Agrícola, não tenho certeza, não lembro se foi em 1988 que lidei com esse processo. É um enorme de um terreno, havia, inclusive, um projeto de implantação de setores do DMLU. Íamos aproveitar a implantação de habitações populares, seria em grande parcela para servidores humildes do DMLU. De qualquer forma, acho que é obrigação da Câmara Municipal e também da Prefeitura, não que seja dever da Prefeitura fiscalizar a ação de vigaristas, salvo quando se tratar do serviço público.

Aquilo que o Ver. Isaac falou, que o Ver. Fontana falou, é uma realidade, tem que ser em conjunto a solução. Eu lembro ao companheiro Fontana que, quando dirigia o Departamento, fiz tudo que pude fazer e deixei encaminhado com o dinheiro da União, da Caixa Econômica Federal, é o caso da melhoria da Vila Santa Rosa, toda essa alteração que se fez na Grande Cruzeiro, remoção, reajustamento da Grande Cruzeiro, habitações populares feitas através da SIAC, o conjunto Sarandi, tudo o que está feito na Restinga, na Nova Gleba, foi tudo com dinheiro federal; e o governo do Estado, quando ali estive em 1994, repassou recursos através do Fundo Social da Habitação daquele famoso 1% do ICMs para que a Prefeitura de Porto Alegre desse seqüência a alguns projetos habitacionais: é evidente que não cabe à Prefeitura de Porto Alegre a solução, ela é parte integrante, tem que ter a política de solução. Agora, o que não podemos permitir é que, num momento de crise, uma pessoa como esta zombe, maltrate, roube das pessoas pobres, Ver. Morelli, e que não use o nome de pessoas de bem como é o caso do Deputado Sérgio Zambiazzi, ele está sendo usado, está sendo a bandeira do “seu” Alceu Rosa, eu não sei, mas me parece que ele deve estar filiado ao PTB, e provavelmente, amanhã, será um futuro candidato a ser nosso colega, aqui, na Câmara Municipal, já foi filiado ao PDS, acho que ele até foi filiado ao PDT, no tempo que o Collares era Prefeito. Ele é uma espécie de cortiça política que está sempre boiando de acordo com as circunstâncias.

Então, o que eu peço ao Ver. Morelli, que antes de ser um parlamentar é um repórter, e um repórter de polícia, e que embora não bacharel em direito, mas já está sentindo que é um grande golpe contra centena, milhares de pessoas pobres, que procure junto ao Deputado Sérgio Zambiazzi evitar que ele use o nome do Deputado como bandeira de um projeto, absolutamente fajuto, falho, vigarista, perigoso, que está lesando pessoas extremamente pobres, que estão se desfazendo de seu pequeno patrimônio financeiro, vendendo férias. Disse-me há pouco, aqui, um dos lesados: “olha, a minha cunhada está praticamente passando fome, porque o dinheirinho que ela tinha deu para ele, porque o sonho dela é ter um terreno, uma casa própria”.

Então, com estes documentos, espero que a nossa Comissão CUTHAB chame este cidadão aqui para ouvi-lo, chame alguns lesados para registrar o seu prejuízo, e que a Coordenadoria das Promotorias Comunitárias haja como vêm agindo, prontamente, sustando a seqüência desse golpe, enquadrando este cidadão como qualquer deliqüente deste País. Acho que pobre que rouba de pobre é o pior ladrão que existe, porque, além de ser ladrão, é injusto com a população mais humilde da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Edi Morelli está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu não ia usar a palavra, tanto que cedi meu tempo ao Ver. Reginaldo Pujol, a quem pedi que me substituísse na Presidência dos trabalhos, em virtude dos acontecimentos.

Ver. Dilamar Machado, V. Exa., como meu colega de microfone, sabe que nossos nomes são usado sem autorização, como está sendo usado – e o é com freqüência – o nome do Sérgio Zambiazzi. Informo-lhe que ele não estará presente domingo, nessa festa do Alceu Rosa, porque está viajando, sexta-feira, para Cuba, em companhia do Sr. Governador do Estado. O “Seu” Alceu Rosa foi realmente filiado ao PDS, ao PDT e, agora, infelizmente, está no PTB. Mas, pode ter certeza de que providências serão tomadas, a partir do momento em que eu descer desta tribuna.

Quero aproveitar minha presença nesta tribuna para falar sobre o Código de Posturas do Município, tão falado e que não é respeitado. Há um desrespeito violento ao Código de Posturas do Município.

Há alguns galos de rinha no Jardim Botânico que o Código de Posturas quer que o homem torça os pescoços dos bichos e coloque numa panela, porque não pode criar galos de rinha. Mas, o Código de Posturas também proíbe aquela verdadeira cachoeira que se forma com a água do ar-condicionado que cai na calçada. Mas, o Código de Posturas não é respeitado nem pela própria Prefeitura em Porto Alegre. Na Rua General Vitorino, o prédio onde está localizada a Instituição Comunitária de Crédito, os aparelhos de ar-condicinado despejam a água toda na marquise e, pela lateral despeja na calçada, uma verdadeira cachoeira; ali é ponto terminal de lotações, e as pessoas têm que fazer a volta, quando tem lotação, pelo meio da rua para passar 20 centímetros, que é a cachoeira formada pela água dos aparelhos de ar-condicionado.

É um órgão da Prefeitura, e a própria Prefeitura desrespeita o Código de Postura. No próprio prédio da Prefeitura existem aparelhos de ar-condicionado despejando água na calçada. Por toda a Cidade de Porto Alegre, onde se passe, existe o despejo de água do ar-condicionado. Onde está a fiscalização? Onde está o respeito ao Código de Postura? Para que Código de Postura? Fala-se que a lei é para ser cumprida, mas se os próprios órgãos que têm a fiscalização não respeitam as leis, esperar que alguém vá cumprir a lei, como? Tem que cumprir, porque lei foi feita para ser cumprida. Cobrar de quem, Ver. Henrique Fontana, líder da Bancada do PT? Meu amigo Adaucto? Espero que alguém do PT responda. Possivelmente amanhã, no mês ou ano que vem.

No que diz respeito à venda dos terrenos na restinga, Ver. Artur Zanella, COOPERTINGA, eu fui procurado pelo cidadão e a senhora que são da Cooperativa e me fizeram algumas colocações que eu ouvi. Tinha conhecimento através da imprensa, inclusive, V. Exa. disse há pouco que foi denúncia feita por V. Exa. e, por isso, eu disse que tomei conhecimento pela imprensa. Fui procurado, na semana passada, por um senhor e uma senhora que vieram, hoje, novamente, falar comigo. Eu não posso tomar uma decisão tendo conhecimento, apenas, de uma das partes. Os senhores disseram-me que existe um proprietário para aquelas terras, e que existe um oferta de venda, e que eles estão interessados em adquirir e, sendo assim, eles podem fazer o loteamento que bem entenderem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Vereador Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia tratar desse assunto, mas o Ver. Edi Morelli disse que os proprietários da COOPTINGA estão aí, e dizer que eu entrei nesta questão, porque li na imprensa e também recebi um telefonema da delegacia de policia, da zona, e me diziam que tinham identificado o problema lá existente com as terras. O Ver. Morelli define bem; pois, depois de comprado um terreno, a pessoa pode, eventualmente, fazer um loteamento. Na época, Ver. Morelli, aquela área era rural, não era uma área loteável, mas agora, com a alteração havida no Plano Diretor, eu acredito até que aquela área pode ser loteada. Então, comprado o terreno, o loteamento feito pela Prefeitura, autorizado, tudo bem. Só que, naquela época, não tinha nem terreno, e nem Plano Diretor permitia a construção.

Eu queria, também, tratar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de três assuntos. Um é do Hospital Parque Belém, para que as pessoas digam depois que não foram alertadas e que não sabiam. Neste momento deve estar se realizando uma reunião lá no Parque Belém, entre a Secretaria Municipal de Saúde e os diretores ou representantes do Hospital Parque Belém. Amanhã às 19h ou 19h30min, o Conselho Municipal de Saúde abriu uma “janela” de 15 minutos para receber o pessoal da Restinga que vai tratar do assunto, que está sendo tratado, teoricamente, de maneira adequada, isto é, consultando a comunidade, vendo isso ou aquilo. Agora, a posição do Hospital Parque Belém, prestada em reuniões à comunidade e declarada a mim, é que, se a Prefeitura continuar com o sistema de glosa, de redução dos valores apresentados pelo Parque Belém, no dia 15, ou seja, dentro de oito dias, o Parque Belém retira a emergência noturna da Restinga, e a posição da Prefeitura é que, se retirar a emerg6encia noturna, tem que retirar tudo porque vai contra o contrato da Prefeitura.

O Sr. Henrique Fontana: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma glosa de pagamento de AIHs ou de atendimento ambulatorial de um determinado serviço de saúde ocorre por algum motivo. Ou o prestador de serviço comprova que o motivo que glosou aquele recurso era inadequado e injusto, ou ele tem que ser glosado mesmo. O que não podemos admitir é que um prestador de serviços com recurso público faça uma chantagem com o poder público dizendo: eu cobrei mal, eu manipulei a forma de cobrança, fui glosado e agora ameaço fechar o serviço se fizeram a glosa. Nós temos que esclarecer por que foi glosado, se foi certo ou não e não aceitar esse tipo de chantagem que o Hospital Parque Belém está querendo fazer para ficar de bem com a população enquanto, eventualmente, pode estar utilizando mal um recurso público.

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, daqui a oito dias o assunto se resolve. Eu não sou representante, evidentemente, do Parque Belém, mas queria dizer que os procedimentos que foram glosados eram utilizados desde 78, 79. E o Parque Belém alega que gasta 50 e poucos mil reais e recebe 32 mil reais e que tem atrasadas do ano passado, ainda dentro dos antigos critérios. Houve quatro reuniões da comunidade e, nessas quatro reuniões, sempre aparece um representante da Prefeitura, agora uma moça que fala extremamente bem, por sinal, a Dra. Jane, mas que não há nada com ela, ela é socióloga, então ela não controla contas, ela não é médica e ela diz que estão estudando, assim como diz o Ver. Fontana. Então, espero que não estudem a partir do dia 16 com a “emergência” fechada.

O segundo assunto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é extremamente rápido. Às vezes, crio alguns problemas falando aqui, porque nos tornamos amigos das pessoas, mas o Dr. Bertotto veio aqui falar sobre o problema da rodoviária e ficou de comunicar a esta Casa as providências e as alterações. Não fez absolutamente nada disso, está hoje implantando e há uma confusão onde os carros estavam trancados até aqui na Câmara Municipal, aqui na frente tinha carros trancados por causa da alteração da rodoviária. Mas isso não é o problema, o problema Ver. Morelli, vai ocorrer quando der um acidente na rodoviária, quando descer uma senhora do interior que não sabe andar em Porto Alegre, vai encontrar pistas dos dois lados, onde a pessoa, para atravessar a rodoviária para o outro lado, vai ter que ir lá na Av. Júlio de Castilhos, fazer a volta por tudo para andar vinte metros, mas tubo bem. Agora, não digo o desrespeito, mas o esquecimento do Secretário de todos os compromissos que ele teve conosco de nos informar sobre o assunto

E por último, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, V. Exa. Ver. Morelli, queira ser o meu porta-voz junto ao Ver. Isaac Ainhorn Presidente desta Casa. O Ver. Isaac Ainhorn está dizendo para diversas pessoas, inclusive para mim, que vai descontar dos vereadores parte dos seus salários, porque eu, Artur Zanella, havia pedido isso. Então o que eu quero dizer, Ver. Edi Morelli, vou dar-lhe a cópia para eventualmente levar à Mesa, que o Ver. Isaac Ainhorn, apesar de alertado, continua a laborar em equívoco, o que eu disse e digo novamente, e não hoje, que aconteceu o fato, que estava acontecendo é que, na Comissão Representativa, os líderes falavam, e quando entrava na Ordem do Dia, se retirava todo mundo, encerrava-se por falta de quorum e aqueles Vereadores que não eram líderes não falavam. Em segundo lugar, eu citava o exemplo, o Ver. Dilamar Machado e eu, que aliás não temos nenhum cargo na nossa Bancada, o Ver. Dilamar Machado e eu tivemos a honra de sermos indicados para a Comissão Representativa. Nós abrimos mão das nossas férias. Estamos aqui todas as 4^a s e 5^a s feiras; outros colegas jamais apareceram.

Eu perguntava, naquela época, e pergunto o que aconteceria, porque à Casa está em recesso, as pessoas não vêm. Eu não mandei glosar, não mandei cortar salário de ninguém. Quem corta salário é a Mesa, o Presidente da Casa. Referi-me nominalmente ao Ver. Antônio Hohlfeldt a quem vou mandar cópia dessa comunicação, perguntando se no momento em que o Ver. Antônio foi ao Chile com autorização desta Casa, se não diminuía o quorum necessário para abertura dos trabalhos, das comissões, como vai acontecer com a Vera. Clênia Maranhão, semana que vem. Que alguém tenha seu salário cortado, não é causa da minha intervenção. Eu não tenho nada a ver com isso. Não sou da Mesa, não sou presidente da Comissão, não sou líder, não sou Vice-Líder, nem o Ver. Dilamar Machado o é. Eu soube das Vice-Lideranças do meu Partido por vias transversas, porque até hoje não me comunicaram quem são os Vice-Líderes da minha Bancada.

Então, eu estou, não sei se o Ver. Dilamar Machado está, como se diz na gíria, “na minha”. Eu só queria saber o que acontece, em termos de quorum, porque existem pessoas que fazem parte da Comissão Representativa, foram indicadas para a Comissão Representativa e não vêm. Essa minha pergunta foi ocasionada por uma situação que, hoje, se corrigiu, que era a situação de as lideranças falarem e, quando precisavam do quorum para a Ordem do Dia, nós tínhamos, como tem agora, nesse momento, quatro Vereadores no Plenário.

Se o Vereador que preside os trabalhos neste momento quisesse encerrar os trabalhos, ele o faria. Não vai fazer porque é uma pessoa democrática. Estão aqui os Vereadores Edi Morelli, Henrique Fontana, Dilamar Machado. Não estou criticando ninguém, não sou corregedor de ninguém, mas me parece que, quando uma pessoa viaja, representando esta Casa, diminui o quorum. Não se pode contar o quorum de dezessete, quanto tem dois, três Vereadores, representando a Casa, em viagem, no caso da Vera. Clênia Maranhão, acompanhando o Governador do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Ver. Artur Zanella, nós só não encerramos antes os trabalhos, para dar a V. Exa. a oportunidade de exercer o seu direito de se manifestar por 10 minutos.

Não há mais nenhum Vereador inscrito e as Bancadas representativas já usaram o espaço de Liderança.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 12h.)

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